No tocante ao gestor e à gestão dos contratos, assinale a opção
correta, nos termos da Instrução Normativa SEBRAE
n.º 51/2019.

Question

No tocante ao gestor e à gestão dos contratos, assinale a opção correta, nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 51/2019.

Accepted Answer

O gestor do contrato, designado formalmente pelo gerente da
unidade, é assessorado e orientado pelo Núcleo de Gestão de
Contratos, o qual, por sua vez, é vinculado à Unidade de
Gestão Financeira.

Answer

O gestor do contrato deve acompanhar a regularidade fiscal
do contratado a cada pagamento e, constatando
desconformidade, deve efetuar a retenção do valor até o
saneamento da irregularidade, sob pena de responsabilidade.

Answer

Compete ao gerente da unidade a abertura de processo de
prestação de serviço e, a fim de se evitar a descontinuidade
do serviço, cabe ao gestor do contrato providenciar a
documentação para a prorrogação do instrumental contratual.

Answer

É vedada a cumulação das atividades de planejamento,
supervisão, gestão e acompanhamento da execução do
contrato na pessoa do gestor, sob pena de ofensa ao princípio
da segregação de funções.

Questão de Legislação FederalServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

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