Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de violência doméstica e familiar contra a mulher

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

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São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência

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De acordo com o texto vigente da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, em seu Art. 7º , São formas de violência doméstica e…