Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IESES
Órgão:: CRMV-SC
Ano:: 2026
Cargo:: Agente de Orientação Profissional
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-152127-021

Considerando os termos do Decreto-Lei no 3.688/1941, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, decorre em pena de:

APrisão simples, de seis meses a dois anos, e multa.BPrisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.CPrisão simples, de três meses a um ano, e multa.DPrisão simples de um a seis meses, ou multa.

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