Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q33096
julgue os itens seguintes.
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Visando criar incentivos para o exercício da atividade econômica, sem descuidar de aspectos relacionados à responsabilidade dos agentes econômicos,…
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
FCC · DETRAN-AP · 2022
É vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre
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Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Por serem tributos, as…
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