Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas, Procedimento ordinário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q484668

Sobre as provas, é correto dizer que

Ao ônus da prova compete ao réu quanto ao fato constitutivo e impeditivo do seu direito.Bo ônus da prova compete ao autor quanto à existência de fato extintivo do direito do réu.Cnão dependem de prova os fatos alegados pelo Ministério Público em ação que atua como fiscal da lei.Ddependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.Ea parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

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