Com base no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE
(Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta.

Question

Com base no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Os regimes de contratação integrada e semi-integrada
aplicam-se, exclusivamente, aos contratos de obras e serviços
de engenharia, e distinguem-se pela necessidade da
elaboração e desenvolvimento do projeto básico somente nos
casos de contratação integrada.

Answer

Contrato de eficiência é aquele que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado.

Answer

As licitações obedecerão aos princípios da publicidade e da
transparência, principalmente, quanto à impossibilidade de
ser ocultado o preço referencial da licitação, sob pena de
frustrar o seu caráter competitivo.

Answer

As normas do Regulamento de licitações e contratos do
SEBRAE serão interpretadas de acordo com os princípios do
regime jurídico-administrativo, em especial, da supremacia e
da indisponibilidade do interesse público.

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