Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEFAZ-RS
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q952556

As agências reguladoras possuem

Apoder normativo técnico, que consiste na possibilidade
de editar atos regulamentares, desde que não criem
obrigação nova.Bautonomia decisória, com a possibilidade de recursos
hierárquicos próprios e impróprios.Cindependência administrativa, mas são submetidas a
supervisão ministerial.Dresponsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.Eregime especial de autarquias, mas também podem
constituir-se em fundações de direito público.

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Gabarito: Alternativa C.

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