Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a…

Question

Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que

Accepted Answer

não são considerados como tortura os atos praticados de forma culposa e que tenham resultado na obtenção de informações.

Answer

a existência de ordem superior poderá, excepcionalmente, ser invocada para justificar a prática da tortura.

Answer

não será considerada tortura a ação realizada em circunstâncias excepcionais para debelar instabilidade política interna.

Answer

a Convenção não autoriza a tipificação do crime de tortura, na forma tentada.

Answer

em respeito ao princípio da livre convicção motivada do Poder Judiciário, a Convenção reserva o dever de adoção de medidas de combate à tortura para os planos legislativo e administrativo.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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