O Art. 30º da Lei 8112/90 aponta que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:

Question

Accepted Answer

Aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Answer

Recondução a pedido do servidor, condicionada à existência de vaga e interesse público, após parecer favorável da comissão de gestão de pessoas.

Answer

Readaptação em função compatível com a capacidade do servidor, mantido o nível de escolaridade exigido para o cargo original.

Answer

Reintegração ao quadro funcional, respeitando-se a ordem cronológica de afastamento e a necessidade de serviço da administração.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90