Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item.
A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios
impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a
aplicação dos prazos de tramitação e de deliberação.
Gabarito: ERRADO.
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte. Para o direito administrativo, uma licitação é…
CESPE / CEBRASPE · MEC · 2003
O § 1. o , do art. 32, da Lei n.º 8.666/93, estipula que a documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à…
VUNESP · 2012
As contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar, previsto no art. 37, XXI, da CF. Porém, a própria Constituição prevê a…
VUNESP · 2019
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. A comprovação da qualificação…
CESPE / CEBRASPE · MPE-GO · 2024
Para participar de licitações, as empresas interessadas devem demonstrar que possuem as qualificações jurídicas, técnicas e financeiras necessárias…
AMEOSC · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
