Gabarito: Alternativa D.
Ao exercer suas funções, a Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos que produzem efeitos jurídicos no ordenamento, os quais devem…
Unesc · 2025
O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública denomina-se
CESPE / CEBRASPE · 2026
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso a respeito do parecer. ( ) Parecer é instrumento utilizado para expressar a…
IBADE · 2024
De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como é definida a situação de fato e de direito que…
Avança SP · 2025
Sobre a extinção e modificação do ato administrativo è correto afirmar, exceto:
Avança SP · 2024
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