Sobre o sistema de avaliação das provas adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro e o valor da prova…

Question

Sobre o sistema de avaliação das provas adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro e o valor da prova pericial, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O CPP adota, como regra, o sistema do livre convencimento motivado (persuasão racional), de modo que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

Answer

O CPP adota o sistema da prova legal ou tarifada, atribuindo valor predeterminado e vinculante a cada meio de prova.

Answer

O CPP adota o sistema da íntima convicção em todos os julgamentos, dispensando-se a fundamentação das decisões.

Answer

No sistema brasileiro, a prova pericial tem valor superior e prepondera obrigatoriamente sobre a prova testemunhal.

Answer

O juiz pode fundamentar a condenação exclusivamente nos elementos colhidos no inquérito policial, sem necessidade de prova produzida em juízo.

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