Questão de Substituto

Q3560638 Direito Processual Penal > Procedimento Penal Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça No campo dos procedimentos processuais penais, no que se refere aos procedimentos ordinário e sumário, determinado réu apresentou resposta à acusação alegando excludente de culpabilidade consistente na inimputabilidade prevista no art. 26 do Código Penal: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”. A situação psíquica do agente se confirmou com o laudo do perito oficial. Na hipótese,