Durante a execução de contrato de obra pública, a administração pública designou um fiscal do contrato, a ser…

Question

Durante a execução de contrato de obra pública, a
administração pública designou um fiscal do contrato, a ser
auxiliado por empresa contratada para esse fim, e, a certa altura,
emitiu ordem de suspensão do contrato por seis meses. Ao
retomar a execução, a empresa contratada subcontratou parte da
obra, mediante comunicação ao contratante.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta

Accepted Answer

Legalmente, a administração pública pode designar mais de um fiscal para o contrato e contratar terceiro para auxiliá-los.

Answer

Em situação como a descrita, além da comunicação formal da
ordem de suspensão à pessoa jurídica contratada, basta que a
administração pública apostile o ato no respectivo processo
administrativo.

Answer

Apenas pessoas físicas podem ser fiscais de contrato administrativo.

Answer

Nos casos em que o contrato autorize subcontratação, não a
impedirá o fato de a empresa subcontratada possuir relação
jurídica com órgão ou ente da administração pública ou com
servidor público.

Answer

A empresa não agiu corretamente, pois contratos de obra pública não permitem subcontratação.

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