O prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da…

Question

O prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da função gratificada de Controlador-Geral da Administração Municipal. À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei ng 8.429/1992), trata-se de conduta

Accepted Answer

tipificada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Answer

atípica, visto que a nomeação para função gratificada, por recair em servidor titular de cargo efetivo, não caracteriza nepotismo.

Answer

atípica, visto que a lei não qualifica o nepotismo como improbidade.

Answer

tipificada como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Answer

atípica, pois a lei qualifica o nepotismo como improbidade, mas o grau de parentesco em questão não se adequa descrição legal.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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