Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção…

Question

Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Accepted Answer

É permitida a extradição de brasileiros naturalizados, respeitadas as condições previstas na CF.

Answer

Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos são iguais perante a lei.

Answer

Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil.

Answer

São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo nacional.

Answer

A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

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