Questão de Direito AdministrativoLicitações e Contratos
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Aspirante da Polícia Militar
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-ASPIRANTE-2018-CADA-Q040
Sobre a responsabilidade da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito brasileiro adotou a responsabilidade objetiva da administração pública, na modalidade risco
administrativo, pelos danos causados por atuação de seus agentes.
II. Aos danos ocasionados por omissão da administração pública incide a responsabilidade objetiva. O Brasil não
adotou a denominada culpa administrativa.
III. O caso fortuito e a força maior excluem a responsabilidade objetiva porque afastam o nexo de causalidade,
elemento essencial para a configuração da responsabilidade extracontratual na modalidade risco administrativo.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica submetem-se à
responsabilidade objetiva da mesma forma que a Administração Direta.
Estão CORRETAS
I. O direito brasileiro adotou a responsabilidade objetiva da administração pública, na modalidade risco
administrativo, pelos danos causados por atuação de seus agentes.
II. Aos danos ocasionados por omissão da administração pública incide a responsabilidade objetiva. O Brasil não
adotou a denominada culpa administrativa.
III. O caso fortuito e a força maior excluem a responsabilidade objetiva porque afastam o nexo de causalidade,
elemento essencial para a configuração da responsabilidade extracontratual na modalidade risco administrativo.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica submetem-se à
responsabilidade objetiva da mesma forma que a Administração Direta.
Estão CORRETAS