O Brasil é signatário de diversos instrumentos normativos internacionais que orientam a atuação do Estado e…

Question

O Brasil é signatário de diversos instrumentos normativos internacionais que orientam a atuação do Estado e de seus agentes na promoção e proteção dos direitos humanos, especialmente no âmbito da segurança pública e da administração da justiça. Os instrumentos normativos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil estabelecem parâmetros que orientam a atuação estatal, em especial no que se refere à

Accepted Answer

proteção da pessoa humana, mediante normas que orientam a conduta dos agentes públicos e a formulação de políticas compatíveis com os direitos fundamentais.

Answer

definição de diretrizes de política externa, aplicáveis prioritariamente às relações diplomáticas e comerciais entre os Estados.

Answer

organização administrativa dos órgãos públicos, com ênfase na estruturação interna das instituições governamentais.

Answer

regulamentação dos sistemas econômicos nacionais, direcionando a intervenção do Estado na ordem financeira internacional.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

Mais questões de Direitos Humanos

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento