Um Tribunal de Justiça, ao julgar habeas corpus impetrado em favor de réu preso há longo período sem que a…

Question

Um Tribunal de Justiça, ao julgar habeas corpus impetrado em favor de réu preso há longo período sem que a instrução tivesse sido encerrada, precisa decidir sobre o alegado excesso de prazo. Considerando a jurisprudência consolidada, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O excesso de prazo deve ser analisado à luz da razoabilidade, considerando a complexidade da causa, o número de réus e a eventual contribuição da defesa para a demora.

Answer

O excesso de prazo deve ser reconhecido automaticamente sempre que ultrapassado o somatório dos prazos processuais previstos em lei.

Answer

O excesso de prazo jamais autoriza o relaxamento da prisão, por se tratar de mera irregularidade.

Answer

Encerrada a instrução criminal, fica afastada qualquer alegação de excesso de prazo, sem exceção.

Answer

O excesso de prazo somente pode ser arguido após o trânsito em julgado da condenação.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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