Gabarito: Alternativa B.
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Lei municipal que estabeleça a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, sediados no Município, manterem serviços de segurança privada, por…
FCC · Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE · 2024
Com o objetivo de aumentar a arrecadação de receitas ordinárias e contribuir para o equilíbrio das contas públicas, o Estado Alfa editou a Lei nº X,…
FGV · TCE-PE · 2025
No Brasil, o controle preventivo de constitucionalidade é realizado dentro do processo legislativo pelas comissões de constituição e justiça e também…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao texto de Súmula Vinculante.
VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP · 2018
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