No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma…

Question

No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Ajuizada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar reduzida a superfície inferior à da pequena propriedade rural.

Answer

O recurso de apelação, quando interposto pelo expropriante, não terá efeito suspensivo.

Answer

A audiência de conciliação suspende o curso da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Answer

As despesas judiciais e os honorários do advogado e do perito constituem encargos do expropriante, se o valor da indenização for igual ou inferior ao preço oferecido na inicial.

Answer

A sentença que condenar o expropriante em quantia superior ao valor oferecido na inicial ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimento judicial da desapropriação para reforma agrária

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