Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Banca:: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:: TJ-MG
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q386348

Quanto à adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos na data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A idade mínima para adotar é de vinte e um anos, independentemente do estado civil e desde que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

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