Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Banca:: FCC
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1981460

O tipo penal

Ano crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico. Brepresenta um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.Ctem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel. Ddemanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito. Eé a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.

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