Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano:: 2006
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q4526

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

Aplebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Breferendum, e das Assembléias Estaduais, por lei ordinária.Cplebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.Dreferendum, e do Senado Federal, por emenda constitucional.Eplebiscito, e das Câmaras Municipais, por resolução.

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Gabarito: Alternativa A.

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