Qual das alternativas descreve corretamente a natureza das agências reguladoras?

Question

Accepted Answer

Possuem natureza de autarquias de regime especial e exercem função típica de controle e fiscalização dos serviços públicos.

Answer

São entidades que acumulam funções reguladoras e executoras de serviços públicos, com autonomia irrestrita.

Answer

As agências reguladoras possuem personalidade jurídica de direito privado, mas se submetem apenas ao regime de direito público.

Answer

As agências reguladoras não têm autonomia funcional e são subordinadas diretamente ao Ministério da Justiça.

Answer

Não possuem relação direta com a prestação de serviços públicos, mas regulam apenas atividades econômicas privadas.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública