Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em especial o que dispõe o Art. 112 em que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram…
FEPESE · Prefeitura de Concórdia - SC · 2018
Qual das seguintes afirmações descreve o conceito de Liberdade Assistida, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
AMEOSC · Prefeitura de Guarujá do Sul - SC · 2024
A medida de internação pelo prazo máximo de três anos somente poderá ser aplicada ao adolescente quando:
TJ-DFT · TJ-DFT · 2005
O tema da violência praticada por adolescentes tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira. O SINASE,…
VUNESP · Prefeitura de Suzano - SP · 2016
Gabarito: Alternativa D.
Wanderson, adolescente com 17 anos de idade, domiciliado com sua genitora no Município de Cabo Frio, RJ, incorreu na prática de ato infracional…
FGV · MPE-RJ · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
