Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- PROMUN
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3561640
De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, é obrigatória a comunicação à autoridade hierárquica superior, de qualquer irregularidade que tiver ciência, no tocante ao bem público pelo servidor responsável pelo acervo patrimonial, ou por aquele a quem tiver sido confiada a guarda, ou o uso do mesmo. A comunicação deverá ser realizada no prazo máximo de:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.