Questão de Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307334
Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.
O empreendedor cujo empreendimento seja a causa de
desastre deverá custear assessoria técnica independente,
escolhida pelas comunidades atingidas, com o objetivo de
orientá-las na reparação dos danos sofridos.
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Gabarito: CERTO.