Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANATEL_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Especialista em Regulação de Serviços
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANATEL-24-961-ANATEL-003-01-Q111
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.