Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral, Inelegibilidade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3030304

A inelegibilidade decorrente de condenação criminal por decisão judicial transitada em julgado, prevista no artigo 1^o, inciso I, letra “e”, da Lei Complementar n^o 64/90

Atem prazo de 8 (oito) anos a partir do trânsito em julgado da condenação.Baplica-se apenas em caso de condenação a pena privativa de liberdade.Cé afastada pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória pela Justiça Comum.Dnão se aplica aos crimes definidos em lei como de menor potencial ofensivo.

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Gabarito: Alternativa D.

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