A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF não inclui a filiação partidária como condição de
elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a
adoção do sistema de candidaturas avulsas.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). O direito de votar e de ser votado…
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