Gabarito: Alternativa E.
Assinale, a seguir, o vício do ato administrativo que NÃO permite sua convalidação por parte da Administração Pública.
Instituto Consulplan · 2024
Formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo, denominam-se
VUNESP · 2017
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Caso a…
Quadrix · 2025
Texto associado Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi…
CESPE / CEBRASPE · CAU-BR · 2024
O ato administrativo caracteriza-se como a manifestação unilateral da vontade da administração pública no exercício de suas funções. Dentre seus…
IDIB · 2025
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