Questão de Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Analista Judiciário - Área: Judiciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF1-17-SERVIDOR-355-TRF1-002-01-Q062
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes itens.
Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade podem ser propostas, entre outros, pelo presidente da República, pelo presidente do Senado Federal, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo procurador-geral da República.
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Gabarito: ERRADO.