Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NortePoder Executivo: Governador, atribuições e responsabilidade (arts. 57 a 65)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-CERN-076
Sobre a responsabilidade do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, analise as assertivas a seguir, conforme a Constituição estadual:
I – São crimes de responsabilidade do Governador os definidos em lei federal, que estabelece as normas de processo e julgamento.
II – Nos crimes comuns, o Governador é submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
III – Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessa o afastamento do Governador, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Está correto o que se afirma em:
I – São crimes de responsabilidade do Governador os definidos em lei federal, que estabelece as normas de processo e julgamento.
II – Nos crimes comuns, o Governador é submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
III – Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessa o afastamento do Governador, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa E.