A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para

Question

Accepted Answer

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Answer

exercer, com o auxílio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a direção superior da Administração federal.

Answer

vetar propostas de emendas à Constituição, total ou parcialmente.

Answer

permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Answer

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo