De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas…

Question

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado,

Accepted Answer

importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Answer

ficando sujeitos a responderem por crime de desobediência na hipótese de não comparecimento.

Answer

importando em ato de improbidade administrativa a ausência injustificada.

Answer

ficando sujeitos a responderem processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal, no caso de não comparecimento.

Answer

podendo deixar de comparecer somente na hipótese de doença, comprovada por meio de atestado médico.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento