Questão de Direito CivilSinal em contrato de promessa de compra e venda
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE-I “A”
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-DPE-PE-17-DEFENSOR-357-DPEPE-001-01-Q008
Joaquim fez com Norberto contrato de promessa de compra e venda para adquirir deste um imóvel por R$ 200.000: Joaquim deu R$ 150.000 de sinal e pretendia conseguir financiamento dos R$ 50.000 restantes em uma instituição bancária. Segundo cláusula do contrato que regulava o negócio, em caso de inexecução por culpa do comprador, este perderia o sinal em favor do vendedor. Por desídia de Joaquim, que não apresentou todos os documentos exigidos pela instituição bancária, o financiamento não foi aprovado, de maneira que o contrato não pôde ser cumprido. Joaquim buscou ajuda na justiça comum.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente e a posição dos tribunais superiores.