Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3103991
Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item a seguir.
A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das finalidades essenciais da pena privativa de liberdade e veda aos Estados que aboliram a pena de morte o seu restabelecimento.
A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das finalidades essenciais da pena privativa de liberdade e veda aos Estados que aboliram a pena de morte o seu restabelecimento.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.