Gabarito: Alternativa B.
Sobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar:
FCC · TRE-SE · 2015
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar,…
FCC · TST · 2017
Aos Juízes é permitido
FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2001
No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Porto Velho - RO · 2026
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
FCC · TRE-AP · 2006
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