O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em…

Question

O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominado

Accepted Answer

requisição e independe de prévia aquiescência do particular ou de autorização judicial, assegurada justa indenização.

Answer

ocupação temporária e instrumentalizado por decreto cuja edição pressupõe autorização judicial, assegurada justa indenização posterior.

Answer

servidão, publicado por decreto, independentemente de autorização judicial, mas pressupõe aquiescência do particular.

Answer

desapropriação indireta, e sua edição se dá mediante decreto, independentemente de autorização judicial e de prévia indenização.

Answer

desapropriação, e sua juridicidade depende de autorização judicial e de prévia e justa indenização.

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