Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMAP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q912373
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Criação ou alteração de tributo que aumente preços contratados
resultará em alteração contratual; no caso de redução de
valores, deverá ser realizada a compensação, ao final do
contrato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.