Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2010
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q120731

Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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