João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de…

Question

João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que

Accepted Answer

indica a figura do desenho universal, expressamente prevista na legislação de regência.

Answer

expressa o conceito de acessibilidade em sua perspectiva legal.

Answer

é incompatível com a situação das pessoas com deficiência, que devem ter suas necessidades estabelecidas conforme avaliação biopsicossocial.

Answer

pressupõe a prévia individualização de barreiras atitudinais, de como o nivelamento almejado atua sobre a base axiológica que lhe dá sustentação.

Answer

afronta o princípio da adaptação razoável, que busca promover a integração das pessoas com deficiência conforme o paradigma das pessoas sem deficiência.

Questão de Direitos HumanosAcessibilidade em serviços públicos

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