Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3095454
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional:
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Gabarito: Alternativa D.