De acordo com os princípios constitucionais, relativos ao sistema tributável nacional, as contribuições…

Question

De acordo com os princípios constitucionais, relativos ao sistema tributável nacional, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, instituídos constitucionalmente,

Accepted Answer

não incidirão sobre as receitas de exportação.

Answer

não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

Answer

incidirão exclusivamente sobre os produtos relacionados ao ramo alimentício e de transporte.

Answer

não poderão ter alíquotas ad valorem , tendo em vista que são aplicadas uniformemente nos casos de importação em geral.

Answer

incidirão sobre receitas de exportação.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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