No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

em se tratando de prazo impróprio, são válidos e eficazes os atos praticados além do prazo fixado na lei.

Answer

se determinada decisão interlocutória foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 26.01.2016 (terça-feira), o prazo para interposição do recurso de agravo, em sua forma instrumental, encerra-se em 05.02.2016 (sexta-feira).

Answer

os prazos estabelecidos por norma dispositiva podem ser reduzidos ou prorrogados por convenção das partes, independentemente de legítimo motivo, desde que o requerimento se dê antes do vencimento do prazo.

Answer

não havendo preceito legal nem assinação do prazo pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

Answer

é lícito às partes, de comum acordo e por legítimo motivo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais, Prazos

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