Questão de Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais assegurados na CF
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUB-19-545-FUB-CB1-01-Q039
Julgue os itens seguintes, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.
As normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, uma vez que sua aplicabilidade é imediata.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.