Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Saída temporária, requisitos legais

Banca:: FUNCAB
Órgão:: SEGEP-MA
Ano:: 2016
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q634568

Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.

ACumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.BManifestação favorável do Ministério Público.CCompatibilidade do benefício com os objetivos da pena.DDecisão judicial, ainda que imotivada.EComportamento carcerário avaliado como ótimo.

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