Segundo a Lei nº 14.133/2021, é inexigível licitação quando inviável a competição, em especial:

Question

Accepted Answer

Em caso de objetos que possam ser contratados por meio de credenciamento.

Answer

Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.

Answer

Em caso de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Answer

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.

Answer

Para celebração de contrato de programa com ente federativo que envolva prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos autorizados em contrato de consórcio público.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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