Suponha que Jorge é plenamente capaz, tem setenta e cinco anos, está com câncer bucal e com dificuldades de…

Question

Suponha que Jorge é plenamente capaz, tem setenta e cinco anos, está com câncer bucal e com dificuldades de locomoção, em razão da sua idade avançada. Ele começou o tratamento da sua doença na rede privada de saúde e estava em internação domiciliar, no entanto, por problemas financeiros, precisou cancelar o seu plano de saúde e buscou atendimento no SUS – Sistema Único de Saúde.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar:

Accepted Answer

é possível que haja a internação domiciliar de Jorge no âmbito do SUS, o qual depende de indicação médica, com expressa concordância dele e de sua família.

Answer

como Jorge tem mais de setenta anos, ainda que no âmbito do Sistema Único de Saúde não haja previsão de internação domiciliar, o município em que ele reside deverá custear sua internação domiciliar, para que não ocorra retrocesso no direito fundamental à dignidade humana.

Answer

como compete à direção estadual do SUS coordenar e, prioritariamente, executar as ações e serviços de saúde bucal, Jorge deverá primeiro procurar uma entidade hospitalar estadual.

Answer

já que Jorge ainda não tem oitenta anos, não há previsão de atendimento e internação domiciliar no âmbito do SUS, devendo ele se dirigir até a unidade básica de saúde para realizar o tratamento da sua enfermidade.

Answer

em que pese a situação enfrentada por Jorge, a saúde bucal não está mais incluída no campo de atuação do SUS.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS

Mais questões de Direito Sanitário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento